Pergunta-guia: Quem compõe a classe trabalhadora no Brasil contemporâneo e como informalidade, terceirização e plataformas modificam suas condições de trabalho?
Em 30 segundos
- A classe trabalhadora inclui quem vive do trabalho na fábrica, na limpeza, nos serviços públicos e nas plataformas.
- Informalidade, terceirização e trabalho por aplicativo são condições diferentes, que podem se sobrepor.
- Reconhecer dependência econômica, controle e riscos ajuda a construir pautas comuns sem apagar diferenças.
1. Duas faces da mesma roda
Cleide limpa os corredores de um hospital público em Salvador, mas seu contrato é com uma prestadora. Marcos dirige um carro alugado e recebe pelas corridas de aplicativo. São situações ilustrativas, usadas para comparar relações de trabalho, sem apresentar personagens como depoimentos documentados.
Cleide tem carteira assinada. Se a prestadora muda, ela pode enfrentar incerteza sobre a continuidade do emprego. Marcos precisa descontar aluguel do veículo, combustível e manutenção dos recebimentos. O valor que aparece na tela não é o que sobra para viver, assim como o salário bruto estudado na aula anterior não equivale ao líquido.
Os dois dependem do trabalho cotidiano para sustentar a casa. Mas seus contratos, proteções e possibilidades de cobrar melhorias diferem. Compare quem organiza o serviço, quem fica com a receita e quem suporta os riscos.
2. A nova morfologia do trabalho
Classe trabalhadora não é sinônimo de operário industrial, pessoa pobre ou empregado com carteira. Na perspectiva marxista adotada aqui, o núcleo da definição é depender da venda da força de trabalho para viver, sem controlar os meios que permitem organizar a produção e apropriar-se regularmente do trabalho alheio.
Ter uma moto ou um computador não transforma automaticamente alguém em capitalista. É preciso perguntar se esse patrimônio garante independência econômica ou funciona como instrumento de um trabalho subordinado. Um motorista que trabalha pessoalmente e depende da plataforma ocupa posição diferente da empresa que controla o acesso aos passageiros.
O emprego público e o trabalho doméstico também exigem atenção. Viver de salário não implica produzir diretamente mais-valia para uma empresa: um servidor público pode integrar a classe trabalhadora sem exercer essa função. Quem está desempregado tampouco deixa de depender do trabalho para sobreviver.
Ricardo Antunes analisa a ampliação do proletariado de serviços, como operadores de telemarketing, repositores e trabalhadores de entrega, em O privilégio da servidão. A expressão nova morfologia do trabalho designa mudanças na composição da classe e nas formas de contratação e organização.
O perfil fabril masculino nunca representou sozinho o trabalho brasileiro. Em sua pesquisa, Abílio destaca como características do trabalho feminino e periférico, antes pouco reconhecidas, reaparecem na uberização. Observar raça, gênero e território evita transformar experiências distintas em um trabalhador abstrato, supostamente igual em toda parte.
3. Três condições que precisamos distinguir
| Condição | O que descreve | Exemplo ilustrativo |
|---|---|---|
| Informalidade | Categoria estatística ligada à posição na ocupação e à ausência de certos registros | Empregado sem carteira ou conta própria sem CNPJ |
| Terceirização | Uma organização contrata outra para realizar serviços com seus trabalhadores | Limpeza hospitalar contratada por uma prestadora |
| Trabalho por plataforma | Uso de plataforma digital de serviços na organização do trabalho | Motorista que encontra passageiros por aplicativo |
Terceirização não é sinônimo de informalidade. Cleide pode ser empregada formal da prestadora e ter direitos trabalhistas. A Lei 6.019/1974, nos artigos 4º-A e 5º-A, distingue prestadora e contratante e prevê responsabilidades sobre condições de trabalho. O problema não é uma ausência automática de direitos, mas também as dificuldades de garanti-los e as desigualdades entre vínculos.
A separação de empregadores pode fragmentar negociações e facilitar que cada organização empurre a cobrança para outra. Servidores e terceirizados não têm necessariamente o mesmo regime salarial, mas podem construir uma pauta comum sobre segurança, alimentação e respeito no local de trabalho.
Na uberização, a transferência de custos se combina com controle sobre oportunidades de serviço. Ludmila Abílio (2020) chama de autogerenciamento subordinado a situação em que a pessoa organiza sua rotina, mas precisa adaptar-se às regras e incentivos da empresa para obter renda. Poder escolher quando se conectar não equivale a decidir o preço ou as condições do serviço.
O trabalhador just-in-time fica disponível para ser acionado conforme a demanda, sem garantia correspondente de remuneração por toda a disponibilidade. A categoria explica uma relação de controle; não resolve, por si, o enquadramento jurídico de cada contrato. Nem toda atividade autônoma é uberizada.
4. O que os dados permitem afirmar
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a taxa média anual de informalidade foi 39,0% dos ocupados em 2024. É uma parcela grande, mas não a maioria. A classificação inclui empregados privados e domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.
Essa medida não informa sozinha se alguém contribui para a previdência ou acessa serviços públicos. Também não mede diretamente a classe trabalhadora: inclui empregadores sem CNPJ, cuja posição exige outra análise.
O DIEESE, na Nota Técnica 172 de 2017, encontrou remuneração nominal média de R$ 2.021 nas atividades tipicamente terceirizadas, contra R$ 2.639 nas tipicamente contratantes, em dezembro de 2014. São vínculos formais agrupados por atividade econômica, não uma identificação individual de todos os terceirizados. O resultado histórico indica desigualdade entre segmentos, sem comparar indivíduos na mesma tarefa.
O módulo experimental do IBGE sobre plataformas estimou aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores no terceiro trimestre de 2024. Abrange pessoas de 14 anos ou mais com plataformas de serviços no trabalho principal, excluindo empregados públicos e militares. Não representa todos que fizeram alguma corrida como renda extra.
Não podemos somar informais, terceirizados e plataformizados: uma mesma pessoa pode aparecer em mais de uma categoria. A dimensão do problema exige medir corretamente, sem inflar totais.
5. Reconhecer diferenças para construir solidariedade
O apelo de ser “patrão de si mesmo” pode expressar desejo de flexibilidade e fuga de chefias abusivas. Respeitar essa experiência ajuda a discutir quanto controle a pessoa realmente possui. Culpar Marcos por não fechar o mês esconde os custos e as regras que ele não decide.
Faça uma comparação de dez minutos usando Cleide e Marcos ou sua própria experiência. Anote quem paga, quem define condições e quem suporta uma interrupção da renda. Se não souber, registre a dúvida; não é necessário consultar documentos privados.
Escolha então uma necessidade compartilhada, como proteção quando alguém adoece, e uma diferença contratual que precisa ser respeitada. Esse pequeno exercício prepara uma conversa coletiva: solidariedade exige compreender condições concretas, além de reconhecer um nome comum para a classe.
Perguntas de Reflexão
- Quem realiza os serviços essenciais no seu bairro ou trabalho e de quem depende para obter renda?
- Que decisões uma pessoa por aplicativo controla e quais permanecem nas mãos da empresa?
- Que reivindicação pode reunir contratos diferentes sem ignorar suas necessidades específicas?
Para Aprofundar
- Leitura básica: Abílio, Uberização: a era do trabalhador just-in-time?, Estudos Avançados, 34(98), 2020. Comece pelas definições de controle e autogerenciamento.
- Leitura teórica: Antunes, O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital, Boitempo. A página da editora apresenta a edição de 2020.
➡️ No próximo texto: Em A2-T2, examinaremos os dados de desigualdade e o debate sobre automação e inteligência artificial: como a tecnologia modifica o trabalho e a distribuição de seus resultados?