Colonialismo, terra e pensamento decolonial

Pergunta-guia: De quem é a terra? Como a herança colonial e a grilagem estruturam a violência contra indígenas e quilombolas no Brasil?

Em 30 segundos

• A independência política não eliminou as hierarquias coloniais sobre trabalho, território e conhecimento.
• Grilagem é apropriação fraudulenta; concentração fundiária não prova, sozinha, a origem ilegal de cada imóvel.
• Demarcação e titulação protegem meios de vida e direitos coletivos, com regimes jurídicos distintos.

1. O ponto de partida: viver sob ameaça no próprio território

Na madrugada de 16 de novembro de 2025, um ataque à retomada de Pyelito Kue, em Iguatemi (MS), matou um indígena e deixou quatro gravemente feridos. Segundo nota do Ministério Público Federal, a autoria atribuída a uma milícia armada precisava de apuração. A Terra Indígena Iguatemipeguá I havia sido delimitada em 2013, mas ainda aguardava a portaria declaratória na data da nota.

Uma demora administrativa pode significar anos sem segurança para plantar, circular e criar filhos. Retomadas são ações pelas quais comunidades reocupam territórios que reconhecem como tradicionais. A palavra explica sua reivindicação política; a situação jurídica de cada conflito exige examinar documentos, história da ocupação e decisões específicas.

Na aula anterior, ligamos liberdade jurídica às condições materiais de vida. Aqui, a terra aparece como condição de trabalho, alimentação, memória e continuidade coletiva. Povos indígenas e comunidades quilombolas têm histórias próprias: não são populações homogêneas nem pertencem apenas ao passado.

2. O mecanismo: colonização, propriedade e fraude

Colonialismo é dominação política de povos e territórios, com controle de recursos e imposição de instituições. A colonização portuguesa combinou conquista territorial, violência contra povos originários e escravização. A independência de 1822 encerrou o vínculo colonial formal com Portugal, sem distribuir a terra ou abolir a escravidão. Quilombos constituíram formas de resistência e construção coletiva de liberdade; as comunidades quilombolas atuais não precisam reproduzir um modo de vida congelado naquele período.

Colonialidade designa a persistência de hierarquias produzidas nessa formação: quem controla o trabalho e os recursos, quem governa e quais conhecimentos são reconhecidos. No ensaio de 2000, Aníbal Quijano relaciona classificação racial, capitalismo e autoridade do conhecimento europeu. É uma interpretação teórica dos mecanismos de poder, não outro nome para qualquer desigualdade.

Decolonialidade reúne esforços para enfrentar essas hierarquias, incluindo autonomia política e reconhecimento de conhecimentos historicamente subordinados. Nesta aula, perguntamos também por seus resultados materiais: muda quem decide sobre a terra e quem consegue viver nela?

A Lei de Terras de 1850 estabeleceu a compra como regra para adquirir terras devolutas — terras públicas que não integravam legitimamente o domínio particular. Porém, admitiu exceções e a legitimação de determinadas posses anteriores. Não proibiu toda posse nem declarou legal todo confisco: a exigência monetária restringia o acesso de quem não tinha recursos.

Grilagem é apropriação de terras mediante fraude. Pode envolver documentos falsos, invasão, expulsões e desmatamento para sustentar uma aparência de ocupação. Não há uma cadeia idêntica em todos os casos, nem toda produção agrícola deriva de grilagem.

Um cadastro também não resolve a origem da propriedade. O Cadastro Ambiental Rural reúne informações ambientais; sua inscrição não constitui título de propriedade ou posse, conforme o artigo 29, §2º, da Lei 12.651/2012. Confundir cadastro com título pode dar aparência de legitimidade a uma pretensão fraudulenta.

3. A dimensão estrutural: concentração e direitos territoriais

O Censo Agropecuário 2017 do IBGE contou 51.203 estabelecimentos com mil hectares ou mais: 1% do total, ocupando 47,6% da área dos estabelecimentos recenseados. Em 2006, esse grupo ocupava 45%. São unidades de produção, que podem incluir terras arrendadas; o dado não mede número de proprietários, área exclusivamente cultivável ou origem ilícita dos títulos.

A concentração limita o acesso aos meios de vida, mas a proteção territorial não se reduz à reforma agrária. Redistribuir imóveis e reconhecer territórios tradicionais são políticas diferentes, que podem se fortalecer sem substituir uma à outra. A Constituição de 1988, artigo 231, reconhece direitos indígenas originários: a demarcação reconhece um direito preexistente. As terras são da União, com posse permanente e usufruto indígena; o artigo 68 do ADCT reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas e determina sua titulação.

O marco temporal condicionava o reconhecimento à ocupação ou disputa territorial em 5 de outubro de 1988. Isso podia excluir povos anteriormente expulsos. Em julgamento encerrado em 19 de dezembro de 2025, o STF declarou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que estabelecia esse critério. Essa decisão histórica não concluiu automaticamente as demarcações nem encerrou os conflitos.

📌 Onde há debate

Classe, autonomia e conhecimento. Uma crítica materialista pergunta se valorizar saberes altera efetivamente propriedade e exploração. Uma perspectiva decolonial pergunta se redistribuir recursos basta quando o Estado continua impondo decisões e desqualificando os conhecimentos dos povos. Essas preocupações podem se combinar; nenhuma tradição se resume à disputa de narrativas ou ao produtivismo.

Em Os Condenados da Terra (1961), Fanon liga terra, dignidade e libertação no contexto colonial. Em Ideias para Adiar o Fim do Mundo (2019), Krenak questiona a separação entre humanidade e natureza. Não oferecem uma fórmula única: o desafio é articular transformação econômica e autodeterminação, respeitando diferenças entre povos.

⚖️ Contraponto

Segurança jurídica e justiça territorial. O argumento mais forte de produtores de boa-fé é que títulos emitidos pelo Estado orientaram compras e investimentos. Processos indefinidos podem comprometer renda e trabalho; pedem critérios públicos, contraditório e reparação por responsabilidades estatais.

A resposta é que previsibilidade também deve proteger comunidades expulsas e direitos constitucionais. Um título precisa ser examinado, sem presumir fraude de todo comprador ou validade de todo documento. Resolver indenizações cabíveis e responsabilizar o Estado não exige apagar direitos indígenas. Exportações e produtividade não substituem a análise da legitimidade territorial.

4. Retomar a terra, sustentar a vida

Defender demarcação e titulação significa proteger alimentação, moradia, vínculos e decisões coletivas. Apoio político começa por escutar organizações dos próprios povos, sem exigir que adotem uma cultura única ou permaneçam fora das cidades.

Atividade de 15 minutos: individualmente ou em dupla, use a experiência que já conhece ou esta situação hipotética: uma empresa apresenta inscrição no CAR como prova suficiente para retirar uma comunidade. Escreva três frases: qual afirmação precisa de prova; por que o cadastro não basta; qual informação sobre ocupação e regime territorial falta. Compare respostas usando os conceitos desta aula, sem tentar julgar um conflito real.

Perguntas de Reflexão

1. Como perder acesso ao território altera trabalho, cuidado e alimentação?
2. Que diferença faz distinguir concentração fundiária de grilagem numa discussão?
3. Como apoiar uma comunidade sem substituir suas decisões pelas do nosso grupo?

Para Aprofundar

• Leitura básica: Ailton Krenak, Ideias para Adiar o Fim do Mundo, 2019. Observe a relação entre território e vida coletiva.
• Leitura teórica: Frantz Fanon, Os Condenados da Terra, “A violência”, 1961. Relacione terra e dignidade, considerando o contexto colonial discutido.

➡️ No próximo texto: Em C2-T3 — Arqueologia do território e checklist antirracista, pesquisaremos a memória indígena e negra do bairro e examinaremos práticas da organização.